Regras de publicação do MedLupa

Versão de 31/10/2026 · Revisão 3 · Aplicável aos organizadores que cadastram eventos, atrações, imagens, links e materiais.

Responsabilidade do gestor do evento

Todo evento, atração, material ou outro conteúdo cadastrado pelo gestor é de responsabilidade do próprio gestor, independentemente do perfil de acesso. Essa responsabilidade abrange informações, datas, horários, locais, participantes, imagens, documentos, links, materiais e quaisquer outros dados enviados ou publicados por ele, incluindo sua veracidade, atualização, legalidade e as autorizações necessárias para uso e divulgação.

A análise, aprovação, publicação ou permanência de um conteúdo no MedLupa não transfere ao aplicativo a responsabilidade do gestor pelo que cadastrou. O acesso à Gestão não afasta essa responsabilidade nem impede a revisão, o bloqueio ou a retirada de conteúdos. Permanecem preservadas as responsabilidades e obrigações de cada parte previstas em lei.

Publique somente eventos reais e informações corretas, atualizadas e relacionadas ao evento. Tenha autorização para representar a organização e utilizar nomes, marcas, fotos e materiais de terceiros. Os responsáveis pelas atrações devem ser informados corretamente.

Termo de compromisso do gestor

Declaro que li e estou ciente das regras de publicação. Comprometo-me a cadastrar somente eventos reais e conteúdos corretos, atualizados e autorizados, sem fraudes, spam, uso indevido de dados pessoais ou outros abusos. Assumo a responsabilidade por todos os eventos, atrações, imagens, links e materiais que cadastrar. Estou ciente de que o MedLupa poderá revisar, bloquear ou retirar conteúdos e suspender ou encerrar meu acesso em caso de violação.

O aceite é obrigatório na solicitação do acesso de gestor e fica registrado com a conta, a versão e a data.

Conteúdos não permitidos

• Eventos falsos, informações enganosas, personificação, fraudes, golpes ou cobranças apresentadas de maneira enganosa.
• Spam, duplicações abusivas, propaganda sem relação com o evento e tentativas de manipular métricas de acesso ou agendamento.
• Materiais sem licença ou autorização exigida, plágio, cópias não autorizadas e uso indevido de imagens ou marcas.
• Dados identificáveis de pacientes, prontuários, exames, documentos, contatos privados e outras informações pessoais sem fundamento legal e autorização aplicável. Prefira materiais anonimizados e revise imagens e metadados.
• Links maliciosos, phishing, programas perigosos, conteúdo ilegal, ameaças, assédio, discriminação ou exploração sexual.
• Conteúdos estranhos à finalidade científica, profissional ou organizacional do evento, ou alegações fraudulentas de credenciais e reconhecimento oficial.

Revisão e consequências

O acesso de gestor depende da solicitação, do aceite expresso do termo de compromisso e da aprovação da administração. Após a liberação do acesso, gestores aprovados podem cadastrar e publicar conteúdos sem aprovação prévia de cada item, respeitando as configurações de publicação e disponibilidade. O MedLupa mantém a revisão posterior e poderá bloquear ou retirar conteúdos. Uma alteração não restabelece automaticamente um conteúdo já bloqueado ou retirado. A aprovação não representa validação científica, endosso profissional ou garantia de segurança de um link externo.

O MedLupa poderá bloquear, retirar da exibição e excluir materiais, atrações ou eventos que violem estas regras. As medidas poderão incluir solicitação de correção, advertência, suspensão ou encerramento do acesso de gestão, considerando a gravidade e a reincidência. Em situações urgentes de segurança, privacidade ou conteúdo ilegal, a retirada poderá ser imediata, antes da comunicação ao responsável.

A retirada do app não apaga um arquivo hospedado por terceiros. Registros de revisão poderão ser conservados, com acesso restrito, para segurança e prestação de contas, respeitadas as obrigações legais aplicáveis. A exclusão física definitiva deve observar essas obrigações.

Motivos, correções e pedido de revisão

O motivo de um bloqueio ou retirada será informado na Gestão quando possível. Para corrigir informações, apresentar autorização ou contestar uma decisão, escreva para [email protected], indicando o evento, conteúdo e motivo do pedido. O envio de um pedido não restabelece automaticamente a publicação.

Condições do serviço

Os recursos de gestão, incluindo estatísticas e relatórios, estão disponíveis para os gestores aprovados, restritos aos eventos sob sua responsabilidade. A publicidade tem contratação separada. O acesso aos recursos não isenta conteúdos de revisão. Estas regras não afastam direitos previstos em lei nem substituem as condições comerciais do contrato. Alterações relevantes nas regras exigirão novo aceite antes de novos cadastros ou edições.

Referências

Direitos autorais — Ministério da Cultura · Proteção de dados — ANPD